Qualificação também é aberta a servidores dos municípios da Amvap e contará com a participação do relator da lei, senador Antonio Anastasia, e Raimundo Carreiro, Ministro do TCU
Uberlândia vai dar um o vanguardista na promoção da modernização e eficiência das istrações públicas em benefício da população. Entre os dias 26 e 30 de abril, a Escola de Governo da Prefeitura de Uberlândia oferecerá uma das primeiras capacitações gratuitas do Brasil a servidores sobre o marco estabelecido pela Nova Lei de Licitações (14.133/2021). Com a presença do relator da lei no Senado Federal, o senador Antonio Anastasia, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, o treinamento será voltado ao preparo não só de servidores do Município que atuam nos processos de contratação pública, mas também de prefeitos e servidores daquelas cidades que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), além do público externo.
Denominado de “1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações”, a qualificação contará, na prática, com exposições e debates sobre o novo microssistema de licitações e contratos istrativos, materializado pela lei federal. Os interessados já podem se inscrever pela plataforma Sympla (clique aqui).Além das intervenções do senador e do ministro do TCU, o prefeito Odelmo Leão e profissionais renomados do direito também participarão.
Os especialistas propiciarão a oportunidade de discussões acerca das linhas gerais e inovações advindas da nova legislação, observando os principais impactos na rotina da consecução dos interesses coletivos. O I Ciclo será on-line (virtual) em cinco momentos, abertura e quatro módulos, contemplando exposição e debates. Saiba mais sobre o evento na página dedicada ao assunto no Portal da Prefeitura.
Escola de Governo
A Escola de Governo da Prefeitura de Uberlândia é responsável pelo desenvolvimento de competências essenciais de gestão pública, objetivando serviços de qualidade e resultados sociais. Voltada à educação estratégica dos quadros públicos do município, congrega, integra e articula as ações das diversas secretarias municipais visando a excelência dos serviços e o bem-estar do servidor, consequentemente, melhorando o atendimento aos cidadãos.
Confira a programação do evento clicando aqui ou confira abaixo:
II. PROGRAMAÇÃO:
Nota inicial: sempre às 19h
ABERTURA (26 de abril)
- Expositores:
o Antonio Anastasia
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também obteve o título de Mestre e é professor licenciado de Direito istrativo. Foi servidor de carreira da Fundação João Pinheiro, Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Secretário de Estado de Cultura, Secretário de Estado de Recursos Humanos e istração, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Secretário de Estado de Defesa Social em Minas Gerais. Na esfera federal, foi Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e do Ministério da Justiça. Foi vice-governador e Governador de Minas Gerais. Senador desde 2015, eleito com mais de 5 milhões de votos, foi vice-presidente do Senado Federal e é hoje vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa. Autor e relator de mais de 300 matérias, inclusive a nova Lei de Licitações e Contratos istrativo, é um dos parlamentares mais respeitados e atuantes do Brasil, tendo sido destacado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar há 6 anos seguidos, desde que chegou ao Senado, como uma das principais lideranças do Congresso Nacional.
Tema: Confecção legislativa e aspectos gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.
o Raimundo Carreiro
Ministro do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas da União – TCU. Vice-presidente do TCU no biênio 2015/2016 e Presidente do TCU no biênio 2017/2018. Formado em Direito pelo UniCEUB. No Senado Federal, exerceu cargos efetivos de Analista Legislativo, área de Orçamentos Públicos, Técnico em Legislação e Orçamento, Assistente Legislativo e Auxiliar de Pesquisa. Exerceu também funções comissionadas no Senado Federal, como Secretário-Geral da Mesa, Diretor da Secretaria de Comissões, Secretário-Geral da Mesa-Adjunto, Assessor da Secretaria-Geral da Mesa, Chefe de Serviço e Chefe de Seção. Foi, também, Secretário da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Foi vice-presidente e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Participou ativamente de momentos relevantes para o ordenamento jurídico-constitucional do País, como a elaboração da Constituição de 1988 e posteriormente o processo de impeachment presidencial de 1992, quando atuou como escrivão substituto. Participou na revisão constitucional e o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, em 1993. Atuou como Secretário-Geral da Mesa, atuando em diversas reformas constitucionais – foram 49 emendas à Constituição em doze anos –, incluindo a construção dos marcos regulatórios sobre a privatização das telecomunicações, a flexibilização do monopólio da exploração de gás natural e petróleo, a navegação de cabotagem, e as reformas do Poder Judiciário e da Previdência Social.
Tema: O Controle exercido pelos Tribunais de Contas e a Nova Lei.
- DEBATEDORES:
o Fernando Rodrigues Martins – Professor na UFU, Doutor em Direito pela PUC-SP e Promotor de Justiça.
o Rodrigo Ribeiro Pereira – Advogado e Mestre em Direito pela PUC-MG.
o Wender Luciano de Araújo Silva – Presidente da AMVAP, Gestão 2021. Prefeito de Gurinhatã/MG.
- PARTICIPAÇÃO ESPECIAL:
o Odelmo Leão – Prefeito de Uberlândia/MG.
MÓDULO I (27 de abril)
- Expositor:
o Fernando Rodrigues Martins
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Privado na graduação e pós-graduação da UFU. Promotor de Justiça em Minas Gerais.
Tema: istração Pública Contemporânea e os princípios do novo marco das licitações e contratos istrativos.
- DEBATEDORES:
o Claudiana Aparecida da Silva – Assessora Jurídica.
o Mariana Pereira de Carvalho – Assessora Jurídica e de Controle.
MÓDULO II (28 de abril)
- Expositores:
o Gabriela Pércio
Advogada e consultora em licitações e contratos. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Especialista em Direito istrativo Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (IN). Membro associado do Instituto de Direito istrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Professora convidada do Centro Educacional Renato Saraiva (Recife, PE), do Instituto Goiano de Direito (IGD), do Instituto Mineiro de Direito (IMD) e da Faculdade Pólis Civitas. Sócia na GVP Parcerias Governamentais. Autora de livros e artigos.
Tema: Modalidades de Licitação.
o Márcio Motta Lima da Cruz
Graduado em Matemática pelo Uniceub, Especialização em Gestão Pública pela Uned – Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e istração Financeira – IEF – Madrid/Espanha. Mestrado Profissional em Matemática pela Universidade de Brasília – Unb. Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), Diretor de Centralização e Padronização de Contratações (2016-2019), e atualmente em exercício na Secretaria de Aquisições Logísticas – Selog. Instrutor da Escola Nacional de istração Pública – ENAP, da Escola de istração Fazendária – ESAF, de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do DF. Autor de diversos artigos na área de licitações e contratos istrativos e do livro “Instrumento de Medição de Resultado – IMR e outras formas de pagamento por resultado nos contratos istrativos eficientes”.
Tema: A Nova Lei e a dimensão dos controles.
- DEBATEDORES:
o Modesto Geraldo Rabelo – Controlador Geral do Município de Uberlândia.
o Patrick Boaventura Martins de Lima – Assessor istrativo, Financeiro, Contábil e de Controle.
MÓDULO III (29 de abril)
- Expositor:
o Ronny Charles Lopes de Torres
Advogado da União. Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (11ª ed.); Direito istrativo (coautor. 10ª ed.); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (coautor. 2ª ed.) e Improbidade istrativa (coautor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.
Tema: Inovações da Nova Lei de Licitações.
- DEBATEDORES:
o Juliana Pereira de Assis – Procuradora Municipal.
o Wilson Carlos Esteves Leite Filho– Procurador Municipal.
MÓDULO IV (30 de abril)
- Expositor:
o Thiago Marrara
Advogado Fundador do Marrara Advocacia. Livre-docente em Direito istrativo pela FD (USP), Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Alemanha, bem como Mestre e bacharel em Direito pela FD (USP). Professor, de graduação e pós-graduação, nas áreas de direito istrativo, urbanístico, ambiental junto ao Departamento de Direito Público da Nova Faculdade de Direito da USP (FDRP). Pesquisador visitante no Max Planck Institut für Innovation und Wettbewerb (Alemanha), no Centre de Recherches istratives da Universidade de Aix-Marseille (França), na Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Madrid (Espanha). Autor de diversas obras jurídicas.
Tema: Inexecução contratual, sanções istrativas e resoluções de controvérsias à luz do novo microssistema.
- DEBATEDORES:
o Jhonatan Cândido Félix – Assessor Jurídico de Gestão Estratégica.
o José Júnior Alves da Silveira– Procurador Municipal. Encarregado de Auditoria e Controle. Mestre em Direito pela UFU.
